O que é um contrato social?
O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão
estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade. Importante que o
contrato defina quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa.
Um exemplo de contrato social não pode ser utilizado de forma indiscriminada pelo empresário. Ele deve adaptar o
documento conforme as particularidades do negócio, o tipo empresarial e a relação entre as partes.
Feita essa ressalva, veja a seguir um modelo básico:
Identificação dos sócios: nome completo, nacionalidade, estado civil (se casado, especificar o regime de bens),
profissão, RG com órgão expedidor, CPF e endereço residencial.
Tipo societário: a escolha depende da quantidade de sócios e do capital mínimo exigido.
Nome da empresa (razão social)
Objeto social (descrição da Atividade econômica da companhia – CNAE)
Sede da empresa (endereço)
Prazo da sociedade: tempo de duração da empresa registrada (determinado ou indeterminado).
Capital social: valor de investimento inicial, seja por meio de bens ou dinheiro. Especificação da quota de participação
de cada sócio (divisão do capital prometido pelo capital efetivamente investido).
Administração: definição dos direitos e deveres de cada um dos envolvidos na gestão do negócio, nome do gestor, bem como
as formas de eleição dos administradores.
Pró-labore: remuneração de cada sócio pelo exercício da gestão.
Declaração de desimpedimento: comprova que os responsáveis pela empresa não estão impedidos por lei de gerenciar o
negócio.
Exercício social: data de término de cada exercício social (define e elaboração do balanço patrimonial e dos relatórios
contábeis).
Disposições finais e cláusulas extras: regras para solução de possíveis controvérsias, acordo entre sócios, como retirar
sócio falecido do contrato social, transferência de cotas, regras para votações e conselhos, condição para retirada ou
exclusão de sócios, distribuição de lucros e perdas, dentre outros.
Para que serve o contrato social?
Dentre as diversas vantagens de fazer um contrato social, destacam-se:
- Evitar multas por inadequação jurídica;
- Poder abrir uma conta PJ em banco, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais;
- Ter controle do capital investido e uma base para elaboração de demonstrativos financeiros (como o Balanço
Patrimonial, por exemplo);
- Definir o funcionamento da empresa e a participação dos lucros;
- Manter uma relação saudável entre os sócios e, por consequência, um negócio mais sustentável.